Desperta, ó tu que dormes: ... E FAZ QUE NINGUEM POSSA COMPRAR OU VENDER

TPP, TTIP, TISA... dantes de que lhe trave do todo a língua e lhe faça um nodo no cérebro, vejamos de que se tratam esta série de acordos que a elite VEM REALIZANDO EM SEGREDO E A PORTAS FECHADAS PORQUE NÃO QUEREM QUE NOS INTEIREMOS DE COMO PRETENDEM ESCLAVIZARNOS... E isso porque lamentavelmente ainda há DEMASIADOS DORMIDOS.

A todos, os pequenos e os grandes, os ricos e os pobres, os livres e os escravos, faz que lhes seja dada certa marca sobre a mão direita ou sobre a fronte, para que ninguém possa comprar ou vender, senão aquele que tem a marca, o nome da besta ou o número do seu nome. Aqui está a sabedoria. Aquele que tem entendimento calcule o número da besta, pois é número de homem. Ora, esse número é 666. (Apocalipsis 13:16-18)

Faz uns poucos dias, o 3 de junho de 2015, Wikileaks libertou 17 documentos secretos sobre as negociações do Trade in Services Agreement (TiSA), que abarca os Estados Unidos, a União Européia e outros 23 países, incluindo Turquia, México, Canadá, Austrália, Paquistão, Taiwán e Israel, o qual compreende em conjunto as duas terceiras partes de produto doméstico bruto global. Estes documentos complementam um que já tinham libertado no ano passado (2014).

Enquanto a Associação Transpacífica proposta (TPP) fez-se famosa nos meses recentes nos Estados Unidos, a TISA é o maior componente da estratégica "Trinidad do Tratados T": TPP-TISA-TTIP. Note-se que TODAS as partes da trinidad notavelmente excluem aos países do BRICS: Brasil, Rússia, Índia, Chinesa e África do Sur.

¿QUÉ É O TPP?

Já falamos do TPP faz um par de anos atrás, cá está todo explicadito: O FIM DA INTERNET LIVRE.

VEJAMOS QUE É O TTIP

O Tratado Transatlântico de Comércio e Investimentos (TTIP em suas siglas em inglês) é o novo modelo de tratado de livre comércio que se está negociando entre a União Européia e Estados Unidos desde junho de 2013, com a intenção de criar a zona de livre comércio maior do mundo.

¿Por qué agora?

EEUU e a União Européia estão perdendo poder econômico e político, e outros países, especialmente Chinesa, estão-lhes deslocando como maiores economias, exportadores e provedores de investimento estrangeiro direta. O TTIP pretende por tanto consolidar os interesses geopolíticos e recuperar o poder e o protagonismo de ambas potências, declarando uma guerra comercial a países terceiros.

¿Quem e como se está negociando?

De maneira formal, por parte da União Européia é a Comissão Européia quem tem o mandato das negociações; e da outra, o próprio Governo de EEUU. No entanto, desde sua origem, são os grandes lobbies empresariais de um lado e outro quem pressionam e participam de maneira ativa nelas: indústria automobilística, farmacêutica e agroalimentar, empresas de serviços, bancos, fundos de investimento...

As negociações ademais, estão produzindo-se de costas à população, com um alto caráter secreto sobre seu conteúdo, e sem participação e mal consulta à sociedade civil, e inclusive com muita desinformación para os Governos dos países da própria UE.

¿Qué regulará?

Dado que os impostos entre a UE e EEUU são já muito baixos, este novo modelo de tratado se centra na liberalização de todos os setores e em conseguir uma harmonização legislativa, isto é, unificar leis a ambos lados do Atlántico, com o fim de reduzir custos e “atrasos desnecessários” para as corporações.

Um capítulo especialmente polêmico é o da proteção dos investimentos, pelo qual qualquer investidor privado internacional pode desafiar, ante tribunais internacionais pouco transparentes, qualquer legislação (ambiental, trabalhista ou social) que interfira com seus benefícios. Por exemplo, uma moratoria ao fracking (técnica muito contaminante de extração de petróleo ou gás) ou uma regulação sanitária de substâncias tóxicas podem ser objetos de demandas aos Governos.

¿Que suporá?

Se afundará nos recortes nos direitos trabalhistas, justificados pela redução de custos e baseados na política antisindical de EEUU (que não tem ratificado convênios da OIT) e nas reformas trabalhistas impostas pela Troika [link a www.troikaparty.eu/es] (Comissão Européia, FMI, BCE).

A liberalização da cada vez mais setores econômicos aprofundará nas privatizações de serviços públicos, cujas consequências já são conhecidas.

A harmonização legislativa à baixa, aplicando a legislação mais beneficiosa para as grandes corporações afetará a:

Políticas meio ambientais e do direito à saúde: se flexibilizará o uso do fracking, se aumentará a produção e venda de transgênicos, o uso de toxinas e substâncias perigosas, entre outros, que contam com legislação mais favorável em EEUU.

A agroindústria se verá favorecida em detrimento das pequenas explorações mais sustentáveis, e por tanto se resentirá a soberania alimentar e a qualidade na alimentação.

Sobre propriedade intelectual e uso e acesso a internet: se aplicará a legislação norte-americana que facilita a vigilância cibernética e o acesso a dados pessoais, e pena o compartilhar arquivos na rede; e ademais blindará as patentes, reduzindo por exemplo a possibilidade de acesso a medicamentos genéricos.

“A falta de transparência nas negociações em combinação com as incertezas sobre os resultados previstos [por parte da UE] supõe uma brecha de informação em torno dos impactos do TTIP [o acordo comercial com Estados Unidos]. O processo de negociação, aparte de alguns poucos documentos filtrados e outros onde a UE fixa sua posição, tem sido muito reservado e se ofereceu ao público muito pouco conhecimento [do processo]. Isto cria uma situação onde muitos resultados são possíveis e na que é incerta que posição mantém a Comissão sobre certos assuntos. [Portanto,] há muitas incertezas sobre os efeitos do TTIP”. Assim de rotundo é um relatório encarregado pelo Parlamento Europeu sobre os efeitos do tratado comercial com Estados Unidos.

No entanto, não foram as grandes empresas quem deram asas à Comissão para tecer uma aliança que vai bem mais lá do comércio, quem envolveram em um nevoeiro de secretismo as negociações transtlánticas. "Os governos da UE foram quem deram o mandato à Comissão", explica a Público Helmut Scholz, europarlamentario "Foram eles os que fizeram questão de que as negociações fossem secretas. Foram o presidente espanhol, a chanceler alemã ou o presidente francês", denuncia o máximo representante da Esquerda Unitária Européia (GUE/NGL) na Comissão de Comércio Internacional, a que conta com mais facilidades de acesso aos documentos sobre o tratado. Ou, mais bem, a que conta com menos dificuldades para aceder a uma mínima parte dos textos.

O documento, elaborado pela consultora Triplo E Consulting, analisa os efeitos do TTIP no setor energético e a indústria manufatureira em Europa.viou a luz em janeiro deste ano, meses após a sétima rodada de negociações entre Estados Unidos e a UE, que teve lugar entre o 29 de setembro e o 3 de outubro em Maryland, Estados Unidos.

Ainda assim, com os poucos dados disponíveis que existem sobre o acordo comercial, o estudo diz que os benefícios para Europa em ambos terrenos (energia e indústria manufatureira) serão “limitados” e em vários apartados, negativos, sobretudo no apartado energético, já que, ainda que o estudo prevê um leve benefício para as renováveis em Europa, destaca que Europa tenderá a aumentar as importações de petróleo e de gás de Estados Unidos, este último combustível proveniente do fracking.

Isto, ademais, poderia ter seus envolvimentos geoestratégicas já que diminuiria a dependência energética que a UE tem de Rússia, o que poderia implicar em uma maior instabilidade política neste extremo. Isto sem contar com o impacto meio ambiental que se produziria em Europa e por suposto globalmente pelas importações de petróleo e gás através de navios em Europa. De fato, isto implicaria que teria que implantar na UE planta de processamento de ditos combustíveis para os tratar uma vez que cheguem de Estados Unidos.

Já há blindaje às multinacionais

O estudo do Parlamento também aborda a cláusula de blindaje às multinacionais (o chamado mecanismo ISDS) que a UE quer incluir o TTIP. O documento alerta de que “o mecanismo de proteção aos investidores foi introduzido já no Tratado de Lisboa [a Constituição Européia] e é provável que seja incluído no TTIP”, sobretudo quanto ao setor energético. AQUI, CLARO, TEREMOS QUE ABRIR OUTRO PARÊNTESE MAIS PARA EXPLICAR DE QUE SE TRATA ESTE ISDS:

¿Sabia que os mecanismos de resolução de controvérsias entre investidores e Estados (ISDS) sequestram nossa democracia ao igual que a dívida?

As antigas formas de dominación colonial têm dado passo no contexto das democracias modernas a novos mecanismos tecnocráticos de submissão dos Estados e seus povos por parte dos poderes financeiros e corporativos. Conquanto a dívida externa é o principal instrumento de submissão por médio dos resgates financeiros e a imposição de planos de ajuste estrutural ou de austeridade, outro importante instrumento é o mecanismo de solução de controvérsias entre investidores e Estados (ISDS, por sus siglas en inglés).

Este mecanismo, normalmente unido aos tratados bilaterais de investimento ou os tratados de livre comércio, como por exemplo o tratado de comércio e investimentos que a UE está negociando com EEUU (TTIP, por suas siglas em inglês), é um sistema que permite aos investidores estrangeiros se saltar a jurisprudencia dos Estados receptores e demandar a seus governos ante tribunais privados de dudosa imparcialidade que nem sequer seguem os standardes legais internacionais.

Uns tribunais que são juiz e parte

Os tribunais de investimento estão controlados por uns poucos bufetes privados, que habitualmente também trabalham como assessores das grandes corporações, pelo que não são imparciais. A cada tribunal está formados por três advogados comerciais que não são eleitos nem controlados por nenhum organismo independente e que têm a potestade para julgar os atos legislativos, executivos e judiciais de Estados soberanos sem possibilidade de apelação. Não garantem a igualdade ante a lei das duas partes, já que só as empresas podem demandar aos Estados e não ao revés. Assim, por exemplo, uma empresa pode demandar a um Estado por aprovar uma lei mais restritiva sobre as emissões de CO2, mas o Estado não pode demandar à empresa por danos ambientais!!!!!

Outra ameaça para da democracia

Os árbitros têm uma ampla capacidade para interpretar os tratados, pelo que na prática ostentan funcione legisladoras normalmente reservadas aos governos eleitos democraticamente. Assim, os ISDS equipassem a condição jurídica o capital multinacional à dos Estados nação. Este mecanismo comporta a renúncia à faculdade soberana dos Estados de adotar decisões de política nacional relacionadas com o interesse geral sem interferências estranhas. Dessa maneira os Estados perdem seu poder de decisão nas políticas nacionais e não podem adotar medidas legislativas, por exemplo, de proteção ambiental ou em matéria fiscal ou trabalhista porque o investidor, e inclusive o futuro investidor, pode reclamar indenizações.

Qualquer mudança regulamentar, tal como uma nova lei ou imposto que reduza os ganhos privados pode ser considerado como uma violação das “expectativas legítimas” do investidor que merece uma indenização. Assim, a sozinha ameaça de apresentar uma demanda de investimento tem um efeito disuasorio na aprovação de novas normas regulamentares nos Estados, especialmente nos menos desenvolvidos.

Regulações que poderiam provocar uma demanda:

Reformas fiscais que aumente os impostos para as grandes empresas.

Nacionalizaciones ou expropiaciones.

Regulamentos mais restritivos de proteção da saúde.

Regulamentos trabalhistas que prejudiquem às empresas, como a subida de salários ou maiores indenizações por demissão.

Regulamentos mais restritivos de proteção meio ambiental.

Paralisação ou reversión de processos de privatização de serviços públicos.

Exemplos de demandas por ISDS

Equador foi condenado em 2012 a pagar 2400 milhões de dólares, uma soma equivalente à despesa anual de Equador em previdência para 7 milhões de pessoas, como compensação à empresa estadounidense Ocidental Petroleum ao determinar um tribunal de arbitragem que pôr fim ao contrato desta petrolera equivalia a uma expropiación apesar de que a empresa tivesse violado o contrato.

Eslováquia, que se viu obrigada a pagar à empresa seguradora holandesa Achmea 29,5 milhões de euros, o equivalente a todo seu orçamento em Previdência, quando o novo governo eleito decidiu reverter o processo de privatização do sistema sanitário.

Egito espera o resultado arbitral após que a empresa Veolia denunciasse em 2013 ao Estado por se sentir prejudicada pelo aumento do salário mínimo.

Argentina foi demandada em 2010 pela empresa Suez ante um tribunal de arbitragem por devaluar sua divisa e congelar as tarifas dos serviços básicos, como o água e a energia.

Austrália tem sido demandada pela empresa tabacalera Philip Morris baixo um ISDS recolhido em um acordo comercial entre Hong Kong-Austrália, por aprovar uma legislação para que as carteiras de fumo não tivessem nenhuma publicidade.

Alemanha tem sido demandada pela companhia sueca Vattenfall, que reclama 3700 milhões da € o governo alemão por sua decisão de abandonar a produção de energia nuclear depois do desastre de Fukusima.

Atualmente os ISDS incluem-se em quase todos os tratados bilaterais de investimento e também nos de livre comércio. O número de demandas por ISDS incrementou-se de uns poucos casos a princípios dos 90 até quase 600 nos últimos anos, dada a rentabilidade que têm esta demandas para as empresas.

RETOMEMOS: Mas o relatório do TTIP vai para além e assegura que, na prática, este mecanismo já funciona em Europa em relação às empresas americanas já que “as multinacionais estrangeiras podem já usar em Europa seu direito [a denunciar mediante a cláusula ISDS] através de suas companhias subsidiarias” e assim seguirá ocorrendo “inclusive ainda que o ISDS acabe sendo excluído do TTIP”.

Segundo o documento, em 2012, um terço dos casos de denúncia em tribunais internacionais privados foram resolvidos a favor dos investidores privados e menos da metade a favor dos Estados. No outro terço, chegou-se a um pacto entre o Estado e o investidor.

TISA: FECHANDO O TRIÂNGULO

O TiSA atará as mãos dos Estados para impedir-lhes regular o mercado de serviços

   O secretista tratado de livre comércio TTIP entre EEUU e a UE parecia imbatible como Cavalo de Troya das multinacionais. Mas em realidade é quase uma cortina de fumaça para tampar a verdadeira aliança neoliberal planetaria: o Trade in Services Agreement (TiSA), um acordo ainda mais antidemocrático de intercâmbio de serviços entre média centena de países, incluída Espanha, que não só se está negociando no mais absoluto dos segredos senão que se pretende que siga classificado, oculto ao conhecimento público, durante outros cinco anos quando já tenha entrado em vigor e esteja condicionando o 68,2% do comércio mundial de serviços.

   Pelo momento, os governos implicados na negociação secreta do TiSA são: Austrália, Canada, Chile, Colômbia, Coreia do Sur, Costa Rica, Estados Unidos, Hong Kong, Islândia, Israel, Japão, Liechtenstein, México, Nova Zelândia, Noruega, Paquistão, Panamá, Paraguai, Peru, Suíça, Taiwán, Turquia e a Comissão Européia, em representação dos 28 países membros da UE, pese a ser um organismo não eleito por sufragio universal. Ademais, entre os sócios há três paraísos fiscais declarados, que participam ativamente na elaboração dos artigos, especialmente Suíça.

É revelador a listagem das nações latinoamericanas que participam no TiSA, todas elas fiéis aliadas de EEUU como Colômbia, México e Panamá (paraíso fiscal que é muito ativo na negociação), bem como a exclusão não só dos países bolivarianos senão inclusive de Brasil e outras potências regionais das que Washington não se fia. Em realidade, todas as potências emergentes do chamado BRICS (Brasil, Rússia, Índia, Chinesa e Suráfrica) têm ficado apartadas do tratado secreto, precisamente porque serão as que mais percam ao se aplicar as condições pactuadas.

   Os textos da negociação secreta do TiSA que agora desvela Wikileaks mostram que o que se pretende é eliminar todos os controles e obstáculos para a liberalização global dos serviços financeiros, suprimindo todo limite a suas instituições e qualquer restrição a seus produtos inovadores, apesar de que foram precisamente esses inventos financeiros, como os derivados ou os CDs (credit default swaps) –autênticas aposta sobre possíveis quebras–, os que geraram a borbulha bursátil mundial que ao estoirar em 2007-2008 destruiu os fundamentos econômicos das potências ocidentais e obrigou ao resgate dessas entidades com centos de milhares de milhões em fundos públicos.

O texto que hoje está sobre a mesa estabelece que o tratado afetará a todos os níveis de regulação, dos governos centrais às prefeituras, passando pelas comunidades autônomas e inclusive pelos colégios profissionais.

De ser ratificado este texto, os governos eleitos de forma democrática deverão avisar ao resto de países assinantes e portanto às multinacionais dos regulamentos que pretendam aprovar, sempre em ara de 8220;transparência &”, segundo o documento. Isto permitirá às empresas antecipar a essas mudanças normativos, e pressionar diretamente aos governos lhes pedindo explicações que estes estarão obrigados a lhes facilitar por escrito, influindo assim sobre sua capacidade legislativa.

São os estados os que estarão obrigados a criar estes cauces de comunicação, e deverão responder aos requerimentos das empresas "sem atrasos desnecessários", como reza o texto. O mesmo documento que pretende obrigar aos governos a assegurar seu “imparcialidade” à hora de conceder licenças para prestar serviços às empresas estrangeiras, e que lhes conmina a seguir “critérios objetivos e transparentes”, como “a capacidade” de prestar um serviço que possa ter uma empresa, deixando de lado outras razões sociais, meio ambientais ou culturais.

Neste marco de pensamento neoliberal, os cidadãos são vistos como consumidores, e são as multinacionais as beneficiadas por um acordo que persegue incrementar seus benefícios, em detrimento também dos mercados locais.

Regulamentos "não mais estritas do necessário"

O documento, datado em fevereiro de 2014 mas atualmente vigente, estabelece inclusive limites pouco claros a estes regulamentos. "Não devem ser mais estritas do necessário"[burdensome é o termo original]. A interpretação de que é realmente "necessário" fica de novo em mãos das empresas. E o documento final poderia beneficiá-las ainda mais.

EM CONCLUSÃO

A análise de outros documentos sobre o acordo demonstra que todos eles têm sido redigidos desde a mesma óptica neoliberal, e perseguem estabelecer o marco de desregulamentação que demandam as multinacionais. TiSA, TTIP, ou TTP são só os nomes de alguns destes mecanismos, mas a filosofia que os impulsiona é a mesma, e seu objetivo é idêntico: CONQUISTAR O MUNDO, PINKY.

Textos TiSA liberados por Wikileaks:

FONTES:

http://www.publico.es/internacional/wikileaks/50-paises-pactan-secreto-tratado.html
http://www.publico.es/politica/gobiernos-ue-son-quienes-han.html
http://www.publico.es/politica/informe-eurocamara-denuncia-secretismo-del.html
http://www.publico.es/internacional/wikileaks/acuerdo-secreto-tisa-robar-obreros.html
http://www.publico.es/internacional/wikileaks/tisa-atara-manos-estados-impedirles.html
https://wikileaks.org/tisa/
http://www.ecologistasenaccion.org/inf/ue/pregunta_15.html
http://noalttip.blogspot.com.es/
http://auditoriaciudadana.net/2015/03/04/sabias-que-son-los-isds/

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Publicado por: Anunciadora de Sião

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domingo, 21 de junho de 2015

... E FAZ QUE NINGUEM POSSA COMPRAR OU VENDER